Gilmar Mendes leva ao plenário do STF disputa de R$ 103,4 bilhões sobre usinas sucroalcooleiras. A divergência sobre se o Tema 826 se aplica em casos com coisa…

Gilmar Mendes leva ao plenário do STF disputa de R$ 103,4 bilhões sobre usinas sucroalcooleiras. A divergência sobre se o Tema 826 se aplica em casos com coisa julgada exige uma definição maior da Corte. Isso afeta diretamente quem paga as indenizações e quem garante a segurança jurídica dos contratos. Meu trabalho aqui em Floripa lida com dados, e essa incerteza jurídica complica muito o planejamento financeiro. #stf #economia #direito #agricultura

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