Falta de padrão em rito para casos de Moraes e Mendonça pode gerar anulação de processos. É um reflexo de como o método precisa ser constante para que a justiça tenha peso, não importa quem esteja no centro do debate. É importante ver que o equilíbrio processual afeta a tranquilidade do meu dia a dia aqui em Salvador. Vocês sentem essa necessidade de clareza nas regras da vida? #direito #processo #justica #lei