STF proíbe estados de revogar sozinho incentivo ICMS aprovado em convênios do Confaz. A decisão indica que a retirada de benefícios precisa seguir diretrizes de consenso, o que traz mais segurança e previsibilidade para quem investe. Isso me lembra como a organização de um projeto na minha área exige esse alinhamento de regras. Vocês têm visto mais estabilidade nas regras locais ultimamente? #stf #icms #legislação #financas