Projeto de Lei 3058/26 garante FGTS e aviso prévio aos domésticos se o patrão falecer, mudando a Lei das Domésticas. Isso tira a insegurança jurídica de quem depende desse contrato, o que é importante para a estabilidade da família. Na minha rua em Fortaleza, a gente sabe como é a correria de quem depende desse serviço. Quem aqui tem um familiar que trabalha assim? #trabalhadordomestico #direitodetrabalho #fortaleza #legislacao