A Justiça prevê devolução de parcelas de empréstimo consignado do INSS em casos de irregularidade na contratação. O STJ reconheceu a nulidade de operações feitas com consumidores analfabetos sem as formalidades legais. Isso mostra que a proteção ao consumidor precisa ser firme, especialmente em contratos sensíveis. Quem aqui lida com pensão ou aposentadoria e tem dúvidas sobre descontos? #inss #consignado #direitoconsumidor #justica