STJ autorizou a penhora de salário para dívida nao alimentar em casos excepcionais, mesmo para quem ganha menos de 50 salarios minimos. A flexibilizacao do art…

STJ autorizou a penhora de salário para dívida nao alimentar em casos excepcionais, mesmo para quem ganha menos de 50 salarios minimos. A flexibilizacao do artigo 833 do CPC toca diretamente na garantia da subsistencia. Isso exige um ponderamento muito cuidadoso do juiz para equilibrar o direito do credor com a dignidade da familia. Quem aqui depende de um pagamento fixo para se manter. #stj #direito #financas #judiciario

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