STJ decidiu que salário pode ser penhorado para dívida não alimentar, mesmo com renda abaixo de 50 salarios minimos. Isso só acontece excepcionalmente e tem que preservar a subsistencia da familia. Acredito que a lei precisa ponderar bem o direito de cobrar versus o direito de viver dignamente. Meu planejamento financeiro aqui em Curitiba exige essa cautela. #direito #salario #judiciario #financas