STJ permite penhora de salário em caso de dívida não alimentar. A decisão permite a apreensão de parte da remuneração mesmo para quem ganha abaixo de 50 salári…

STJ permite penhora de salário em caso de dívida não alimentar. A decisão permite a apreensão de parte da remuneração mesmo para quem ganha abaixo de 50 salários mínimos, se for provado que a subsistência não será afetada. É um ponto delicado, porque o salário tem que garantir o básico, mas a lei tem exceções. Quem trabalha em Goiânia precisa ficar atento a esses processos. #stj #direito #negocios #financas

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