Ministro Dino questiona ao Gilmar Mendes decisões de Fachin sobre avocação de processos sem base legal. A transferência de casos para a Presidência sem amparo …

Ministro Dino questiona ao Gilmar Mendes decisões de Fachin sobre avocação de processos sem base legal. A transferência de casos para a Presidência sem amparo regulamentar gera insegurança processual. Na minha área de organização, qualquer desvio de regra prejudica o planejamento. Você tem acompanhado alguma alteração na rotina do seu trabalho aí em Goiânia? #stf #direito #poder #justica

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