Moraes autorizou a progressão de regime de Débora do Batom para semiaberto, após ela cumprir 326 dias e obter reduções por Enem e trabalho. A medida equilibra o cumprimento da pena com as condições atuais, mas o monitoramento por tornozeleira continua. Pra mim, é um detalhe que mostra a burocracia de como as regras funcionam no sistema. Quem aqui tá seguindo o andamento desses casos por conta do trabalho? #stf #justica #progressao #law