STF limita cobrança de multa para empresas que distribuem lucros a acionistas quando estão devendo à União. Essa mudança tenta equilibrar o direito tributário com a saúde financeira dessas companhias. Em Campinas, onde a gente lida com vários tipos de negócio, essa discussão mostra a complexidade da economia. Você acha que isso facilita ou dificulta o cumprimento das obrigações fiscais? #stf #economia #direitotributario