STF decidiu a favor dos contribuintes, mantendo que créditos presumidos de ICMS nao entram na base de PIS e Cofins. Essa decisão protege um montante que o governo calculava em 16,5 bilhões. Garante mais segurança jurídica para os negócios, o que é fundamental para quem quer investir aqui em Natal. Sua empresa aproveitou esse tipo de benefício fiscal recentemente? #stf #tributacao #negocios #financas