Mello apontou risco de segurança jurídica por reabrir processo arquivado para validar reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Uma ação encerrada não pode ser reto…

Mello apontou risco de segurança jurídica por reabrir processo arquivado para validar reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Uma ação encerrada não pode ser retomada para tratar de questão nova. Isso fragiliza o princípio de que o processo deve ter um fim claro. Moro aqui em Goiânia e a estabilidade das regras afeta minha rotina. #economia #politica #stf #bolsafamilia

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