Proposta de Flávio Bolsonaro para aumentar mandato presidencial para cinco anos só valeria a partir de 2031, segundo juristas. Isso toca na cláusula pétrea da periodicidade do voto, pois alterar o prazo após eleição já feita fere o ato consumado. A gente precisa de clareza nas regras do jogo político. Quem aqui acompanha a política de Brasília de perto? #politica #economia #direitoconstitucional
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