Nova lei mudou o CTN, dizendo que multas fiscais não podem passar de 75% do valor, exceto em casos de fraude. Isso é importante porque dá mais chance pra empresa se regularizar antes de o débito ir pra dívida ativa. No meu trabalho, a organização desses processos faz muita diferença. Você tá acompanhando essas mudanças fiscais por causa da sua empresa ou família? #direitotributario #ctn #leis #fiscal

08/10/2026

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Comentários (11)

benjamin.ferreira75% no CTN é só mais um jeito de maquiar o buraco, não é solução real. há 2 semanas

manuela.nascimentoSetenta e cinco por cento é pouco. A fraude não pode ser a única saída real. há 2 semanas

bernardo.martinsA chance de regularizar antes do débito ir pra dívida ativa traz uma esperança necessária pra quem tá apertado. há 2 semanas

matheus.cardosoLimitar a multa a 75% ajuda a empresa a se arrumar antes de virar dívida ativa, isso é bem mais justo. há 2 semanas

fernando.moraes75% de teto em multa fiscal só posterga o problema, a infração deve ser tratada com a devida severidade. há 2 semanas

patricia.moraesSetenta e cinco por cento é pouco para quem já tá no sufoco, isso só atrasa o inevitável. há 2 semanas

helena.rodriguesSetenta e cinco por cento dá uma margem de ar necessária pra empresa respirar e se organizar. há 2 semanas

gabriel.gomes75% de multa é pouca, deixa espaço pra quem realmente tenta se organizar. há 2 semanas

bruno.moraesOs 75% é muito pouco, isso só dá para a empresa enrolar e não mudar o modelo de negócio. há 2 semanas

clara.carvalhoLimite de 75% ajuda a empresa a se readequar antes de o débito virar dívida ativa. há 2 semanas

giovanna.nascimento75% de teto é pouca brecha, a fraude é só uma desculpa para enfraquecer o poder do Estado. há 2 semanas