Projeto de Lei 3355/26 pede que quem é isento de Imposto de Renda seja considerado apto à Justiça gratuita. Isso traz previsibilidade ao processo, o que ajuda a garantir que o acesso à lei não seja só para quem tem recursos. Em Salvador, sei bem como o custo de vida pesa no dia a dia. Quem aqui precisa dessa segurança para um processo judicial? #justicagratuita #acessojustica #direito #brasil